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Raças Potencialmente Perigosas


Quais são as raças designadas por potencialmente perigosas?
  1. Cão de fila brasileiro
  2. Dogue argentino
  3. Pit Bull Terrier
  4. Rottweiller
  5. Staffordshire Terrier americano
  6. Stafforshire Bull Terrier
  7. Tosa Inu

Afinal o que se entende por animal perigoso?
Animal perigoso é qualquer animal, independentemente da sua raça que:
  • Tenha mordido ou atacado uma pessoa;
  • Tenha ferido gravemente ou morto outro animal fora da propriedade do dono do animal;
  • Tenha sido declarado voluntariamente pelo seu proprietário à Junta de Freguesia da sua área de residência;
  • Tenha sido considerado pelas autoridades como um risco para a segurança.
Condições legais para a posse destes animais
O detentor destes cães tem de ser maior de 18 anos.
É obrigatório possuir 1 licença especial , obtida anualmente, na Junta de Freguesia da área de residência. Para isso é necessário apresentar:
  • boletim de vacinas com comprovativo de vacina anti-rábica válida
  • identificação do animal por microchip, colocado por um médico veterinário
  • comprovativo de seguro de responsabilidade civil para o animal com o capital mínimo de 50.000 euros.
  • registo criminal do detentor, sem incidentes
  • termo de responsabilidade onde declara conhecer a legislação, ter medidas de segurança no alojamento e historial de agressividade do animal
Condições de circulação e normas de detenção e alojamento
É obrigatória a esterilização dos animais potencialmente perigosos que não tenham LOP
O detentor de animal perigoso ou potencialmente perigoso é obrigado a manter medidas de segurança reforçadas no que diz respeito aos alojamentos: vedações em material resistente com pelo menos 2 metros de altura que separem o alojamento destes animais da via ou espaços públicos ou de habitações vizinhas. O espaçamento entre o gradeamento ou entre este e os muros e portões não pode exceder os 5 centímetros. Além disto deve haver placas de aviso da presença e perigosidade do cão, afixadas de modo visível e legível, no exterior do local de alojamento do animal e da residência do detentor.
Sempre que se desloca com o animal deverá acompanhar-se do documento de licença. 
Estes animais não podem circular sozinhos na via pública, espaços públicos ou partes comuns de prédios urbanos. Nestas áreas são obrigados a circular com açaime que não permita morder e com trela até 1 metro de comprimento. 
Estes animais não podem ser conduzidos por menores de 16 anos.
Os cães potencialmente perigosos têm que ser treinados com vista à sua socialização e obediência. A falta deste treino ou a sua realização por treinador não certificado constitui contra-ordenação, punível com coima. Os treinadores serão certificados pela Polícia de Segurança Pública e pela Guarda Nacional Republicana

Os cães não podem ser treinados com vista a reforçar a sua agressividade para pessoas, outros animais ou bens, bem como a sua participação em lutas, que são totalmente proibidas. Os responsáveis podem vir a ser condenados por crime, com prisão até três anos.




Raças Potencialmente Perigosas